CONTROLE DE LICENCIAMENTO

Documentação em desconformidade com a legislação.

• Sistema      de proteção contra descargas atmosféricas inexistente.

• Deixar de atualizar o Projeto Técnico em decorrência de mudança de altura, de área ou de categoria de divisão da ocupação da edificação ou área de risco, quando tais alterações não implicam em redimensionamento da medidas de segurança contra incêndios e pânico exigidas em norma.

• Deverá anexar anexo N, do sistema de alarme, preenchido. Deverá fazer atualização do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, tendo em vista que os dois grandes galpões possuírem mais de 1.500 m² e não possuírem Sistema de  Hidrantes, não há no Projeto um,a explicação técnica porque não existe sistema de hidrantes, ademais é preciso detalhar as divisões dentro do galpão visto que isso amplia a distância para acessar os preventivos, estes obstáculos, que tem no local, não aparece no Projeto aprovado. Deverá  apresentar ART e laudo ou de isenção ou de conformidade do sistema de SPDA.

1 - Construir muro de contenção na área da usina de asfalto.

2 - Implatação de coletores de resíduos nas cores, verde, azul, amarelo e vermelho.

3 - Plantar e manter (planta taboa do brejo) sobre à fossa ceptca.

4 - Planta de Situação da área da MIX.

5 - Planta baixa setorial.

6 - Memorial descritivo. 

Acompanhar 

Diariamente

• Acompanhar Vazão máxima diária de 5,0m3/h, durante 8h/dia, 23dias por mês, correspondendo a um volume de 920m3/mês.

Diariamente

• Acompanhar Vazão máxima diária de 10,0 m3/h, durante 8 h/dia, 23dias por mês, correspondendo a um volume de 1.840,00 m3/mês.

Atender notificação aos autos do Processo Técnico Ambiental-PTA

2025/TEC/LO-0145, as seguintes informações e documentos:

Apresentar os seguintes documentos:

• Projetos do alojamento, e do sistema de tratamento de efluentes sanitários, acompanhado da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica.

• Projeto do Dick de lavagem e do sistema de tratamento de efluentes oleosos, acompanhado da ART.

• Projetos da área de manutenção dos veículos, do gerador e do tanque de abastecimento de combustíveis, acompanhado da ART.

• Apresentar o comprovante de Outorga.

Plano de ação Para os autos do Processo Técnico Ambiental-PTA

2025/TEC/RL-O-0365, as seguintes informações e documentos:

• Memorial descritivo atualizado das atividades do empreendimento.

• Fonte de abastecimento de água e de energia.

• Planta baixa atualizada do empreendimento com quadro de áreas e de legenda;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

• FISPQ dos produtos utilizados;

• Projeto de contenção da área de armazenamento dos produtos químicos;

• Projeto do tanque de decantação e da área do ponto de adição de água,

acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica;

• Laudo de eficiência dos filtros de mangas (com periodicidade de manutenção),

acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

• Plano de controle de emissões atmosféricas contemplando: enclausuramento de esteiras, pontos de aspersão das baias de agregados.

• Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) e/ou Certificados de Destinação Final

dos resíduos perigosos (classe I) referente aos seguintes períodos: Dez/2022 a

Abr/2023, Jul/2023 a Set/2023, Dez/2023, Jan/2024 a Ago/2024, Out/2024 a

Dez/2024; Jan/2025 a Mar/2025, Jul/2025 a Dez/2025.

Para a Usina de Asfalto:

• Matérias-primas;

• Produtos elaborados;

• Confirmar se a Usina de Asfalto implantada é a do Modelo UACF 15 P-1 Advanced, conforme proposta no. 0158-09 da empresa CIBER Equipamentos Rodoviários Ltda.

• Cronograma de retorno da operação da Usina.

Laudos para renovação AVCB Bombeiros

• Laudo Elétrica

• Laudo do Gerador

• Laudo SPDA

• Teste de estanqueidade da Central GLP 

Plano de ação 

• Memorial descritivo atualizado das atividades do empreendimento;

• Planta baixa atualizada do empreendimento com quadro de áreas e de legenda.

• Projeto da cabine de pintura com o sistema de controle, da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

• Projeto da cabine de jateamento com o sistema de controle, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

• Certificados de destinação final de resíduos sólidos perigosos referentes aos períodos não contemplados integralmente.

Aconpanhar andamento da obra de Pedra Mole para verificar com o setor de engenharia a viabilidade de renovação da Autorização

Iniciar processo de renovação da Autirização Ambiental em 13 de outubro de 2026. 

Verificar semanalmente STATUS da Autorização Ambiental no sistema ADEMA.

Publicar no Diário Oficial do Estado, o extrato deste instrumento de licença conforme modelo disponibilizado. 

Devendo encaminhar á ADEMA um exemplar do jornal contendo apublicação.